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O cenário para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) acaba de ganhar um…

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, confirmou em entrevista recente a criação de um…

O cenário para a implementação do Imposto Seletivo (IS) tornou-se mais complexo com a indicação…

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou a Nota Técnica 2025.001…

A implementação da Reforma Tributária entra em uma fase de alinhamento operacional sem precedentes. A…

A 6ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) concedeu uma liminar estratégica à…

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar um passo decisivo para consolidar a segurança…

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proferiu decisão liminar em sede de agravo…

A eleição para a presidência e vice-presidência do órgão foi adiada para o dia 10…

A publicação do Informe Técnico 2026.001 e dos pacotes de Schemas NT 2026.001 RTC marca…