A Receita Federal afirmou que o ano de 2026 será tratado estritamente como um período de testes para a Reforma Tributária, sem a aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias. A declaração ocorreu na última quinta-feira, 22 de maio de 2026, durante o evento “Diálogos Tributários”. Segundo Robinson Barreirinhas, eventuais falhas na inclusão dos novos tributos (IBS e CBS) nas notas fiscais não resultarão em penalidades, reforçando a promessa de flexibilidade já sinalizada pelo Fisco durante a publicação dos regulamentos no final de abril de 2026.
O objetivo do governo para essa fase de transição é priorizar a conformidade em vez da punição. Barreirinhas destacou que a Receita pretende deixar de lado a lógica repressiva para adotar uma postura preventiva e orientadora. A premissa do órgão é a de que as empresas e os profissionais atuarão de boa-fé diante da complexidade de adaptação às novas regras do sistema tributário dual.
Além de garantir um ambiente sem autuações imediatas em 2026, a implementação do novo modelo ocorrerá de forma gradual e baseada no diálogo com os setores econômicos, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal. O Fisco focará no desenvolvimento de soluções tecnológicas — com a introdução progressiva do split payment a partir de 2027 — visando reduzir o impacto operacional e facilitar a jornada de conformidade para as empresas e os consumidores.
