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A Resolução CSIBS nº 1/2026 estabelece uma estrutura técnico-preparatória para assessorar a Presidência e o…

A atual conjuntura fiscal brasileira atravessa uma transformação profunda. Com a implementação gradual da Reforma…

Informamos que a Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta o direito à compensação financeira para contribuintes…

O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal disponibilizaram, em 24 de fevereiro de…

 Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresentou o Requerimento nº 201/2026, direcionado ao presidente…

A estruturação do Comitê Gestor do IBS enfrenta um obstáculo financeiro crítico. Segundo a Confederação…

Apresentado pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) em 2 de fevereiro de 2026, o PLP nº…

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu, no último dia 4 de fevereiro…

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, o aumento de…

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou, no…