Podcast AG #6 – Direito do Consumidor: “Erro grosseiro na divulgação do preço do produto e o bom senso do consumidor”.  

Ouça agora o sexto episódio do Podcast AG sobre “Erro grosseiro na divulgação do preço do produto e o bom senso do consumidor”. Com a participação de Débora Diniz, Advogada especialista em Processo Civil e Direito Tributário.

Episodio 5: “A estabilidade das gestantes nos contratos por prazo determinado”

Ouça agora o quinto episódio do Podcast AG sobre “A estabilidade das gestantes nos contratos por prazo determinado”.

PODCAST AG #4 – Direito do Consumidor: “O abuso do direito de reclamação pelo consumidor.”

Ouça agora o quarto episódio do Podcast AG sobre DIREITO DO CONSUMIDOR: “O abuso do direito de reclamação pelo consumidor.” Com a participação de Débora Vieira, Advogada especialista em Processo Civil.

PODCAST AG #3 – Direito do Consumidor: A possibilidade de ampliação do prazo para reparo do produto

Ouça agora o terceiro episódio do Podcast AG sobre DIREITO DO CONSUMIDOR: A possibilidade de ampliação do prazo para reparo do produto

PODCAST AG #2 OVERSHARENTING: A exposição excessiva de crianças nas redes sociais

Ouça agora o segundo episódio do Podcast AG sobre OVERSHARENTING: A exposição excessiva de crianças nas redes sociais. Com a participação de Ana Luiza Perazo, Advogada mestranda em Direito Constitucional nas Relações Públicas.

PODCAST AG – Direito do Consumidor

Vocês sabiam que o direito de arrependimento de compra não se aplica na modalidade de compra presencial?

Pedro Capistrano toma posse como membro da Comissão de Direito tributário

Hoje (08/04) o Advogado Pedro Capistrano toma posse como membro da Comissão de Direito tributário (CDTrib). Comissão essa, que o sócio Alexandre Goiana presidiu, com muita honra, no triênio 2016/2018. A Comissão de Direito tributário (CDTrib) tem como objetivo o estudo permanente da legislação tributária (Federal, Estadual e Municipal),...

Prorrogado prazo de declaração de imposto de renda pessoa física.

Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e...

Sentença desqualifica a tese de dano moral alegado pelo autor

Processo oriundo de reclamação no PROCON que se tornou uma ação judicial, onde o autor pleiteou danos morais, por descumprimento do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, alegando a demora na troca de acessório de veículo que apresentou defeito (som multimídia), bem como na obrigação de fazer...

Reclamação de consumidor entendida como não fundamentada pela impossibilidade de perícia técnica na esfera administrativa

O autor ingressou com reclamação no Decon alegando vício oculto em seu veículo, destacando que a luz do óleo permanecia acesa de forma permanente. Desta feita conforme alegação do próprio consumidor, este afirmou que realizou as revisões em local de sua confiança e não em concessionária autorizada, justificando tal fato...