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Dentre as ações que foram julgadas, estão: o questionamento das alterações na Lei dos Planos…

A 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União não pode…

Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), previsto para esse mês, irá tratar da…

O Governador do Estado do Ceará sancionou, na quinta-feira (30), a Lei nº 18.334/23, que…

Atendendo a solicitação da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, a…

A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu julgamento que analisa dois…

Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não cobrar Imposto de Renda…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, Relator da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)…