4 Cuidados básicos antes de demitir alguém por justa causa

A justa causa, ou dispensa motivada, é a penalidade mais gravosa que poderá ser aplicada a um funcionário, devendo ser observadas as hipóteses restritas delimitadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente em seu art. 482 e alíneas.

Assim, passamos a análise dos cuidados básicos antes de demitir alguém por justa causa.

1. O Excesso de Rigor: deverá considerar o critério da razoabilidade e proporcionalidade da conduta, de forma que a demissão por justa causa apenas seja aplicada em última instância ao empregado.
2. A Imediatidade da Pena: consiste em que a pena seja aplicada contemporaneamente ao fato que lhe deu ensejo.
3. A Vedação a Dupla Punição: consiste no fato de que o empregado não sofra, além da despedida motivada, outra punição pelo mesmo fato que ensejou a demissão por justa causa.
4. Prova Robusta: a demissão por justa causa apenas será observada quando houver prova incontestável do fato que a motivou.
   Por isso, é importante consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho para melhor orientar e evitar problemas futuros.