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Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior…

Anderson Possa, Diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), foi agraciado com o título…

Nossa sócia Marcela Pinheiro foi homenageada pela Análise Advocacia Mulher 2024 como uma das profissionais…

Descubra como a legislação e as práticas de compliance podem proteger sua empresa e alavancar…

Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, o TSE deu início a uma etapa crucial de…

A nova Lei do ICMS do Estado do Ceará (Lei nº 18.615/23) entrou em vigor…

Para garantir eleições justas e evitar conflitos de interesse, é crucial compreender as regras de…

Decisão inédita acolheu pedido de uma concessionária de veículos para manter a apuração de créditos…

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o edital nº 01/2024 onde estabeleceu novas condições…

A Lei nº 18.615/2023 instituiu o novo Refis Estadual com oportunidade para pagamento de débitos…