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9 de março de 2023

Supremo Tribunal Federal suspende decisões por todo o país sobre PIS e COFINS a Receitas Financeiras

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, Relator da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)…

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9 de março de 2023

Receita Federal antecipa programa de Declaração do Imposto de Renda para hoje.

A Secretaria da Receita Federal informou nessa última quarta-feira (8) a antecipação do Programa do…

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6 de março de 2023

Governo analisa possíveis mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

O Governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) estuda incluir na reforma tributária sobre…

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3 de março de 2023

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso da taxa Selic em condenações civis iniciou nesta quarta-feira (01).

A corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (01), a decisão…

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14 de fevereiro de 2023

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na…

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21 de novembro de 2022

TRF libera concessionárias de veículos de PIS/Cofins

Decisão impede a cobrança sobre valores de fundo devolvidos por montadoras

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8 de setembro de 2022

A partir de 31 de março de 2023, Sistema de Compras do Governo Federal apenas recepcionará licitações e contratações diretas iniciadas pela Lei nº 14.133/2021.

Com o decurso do prazo de 2 anos previsto no art.193,II, da nova Lei de…

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8 de abril de 2022

Pedro Capistrano toma posse como membro da Comissão de Direito tributário

Hoje (08/04) o Advogado Pedro Capistrano toma posse como membro da Comissão de Direito tributário…

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5 de abril de 2022

Prorrogado prazo de declaração de imposto de renda pessoa física.

Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução…

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6 de novembro de 2015

Sentença desqualifica a tese de dano moral alegado pelo autor

Processo oriundo de reclamação no PROCON que se tornou uma ação judicial, onde o autor…

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