Aniversário de 80 anos da CLT

No início desse mês, no dia 01/05, comemoramos os 80 anos da promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse conjunto de normas foi a primeira legislação do país a regular os direitos e deveres dos empregados e empregadores e se apresenta como o maior marco trabalhista no país.

Você sabe quais foram as principais mudanças durante esse período para o empregador?

Uma das mudanças mais impactantes foi a Reforma Trabalhista, que trouxe flexibilizações significativas para os empregadores. Com ela, surgiram possibilidades de acordos individuais e convenções coletivas, permitindo uma gestão mais adequada da jornada de trabalho, remuneração e banco de horas.

Além disso, a simplificação de obrigações trabalhistas e a modernização dos procedimentos também são conquistas importantes. Através do eSocial, os empregadores podem unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, simplificando a prestação de contas e reduzindo a burocracia. As empresas também ficaram livres para contratarem trabalhadores terceirizados para qualquer atividade, até mesmo as atividades-fim.

A trajetória da CLT e suas transformações fazem parte da história do Direito do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho. Essas mudanças visam aumentar a autonomia, impulsionar a produtividade e adequar as demandas empresariais às necessidades do mercado.