Empresarial

Imagem de STJ Exclui Interconexão e Roaming da Base de Cálculo de PIS e COFINS
25 nov

STJ Exclui Interconexão e Roaming da Base de Cálculo de PIS e COFINS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores de interconexão e roaming obtidos pelas operadoras de telefonia não devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Embora faturados pelas operadoras, esses valores são redirecionados para outras empresas de telecomunicações, não representando patrimônio próprio....

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Imagem de STF reconsidera trava de 30% para empresas em extinção
25 out

STF reconsidera trava de 30% para empresas em extinção

A Segunda Turma do STF está atualmente decidindo sobre a aplicação da “trava de 30%” na compensação de prejuízos fiscais acumulados e bases negativas de CSLL durante a extinção de empresas. Essa questão é central no Recurso Extraordinário 1.425.640, onde os contribuintes argumentam que, sem a flexibilização dessa regra,...

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