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8 abr

Novas Regras do IRPJ 2024 e substituição do Portal E-CAC

A Lei 14.663/2023 promoveu alterações nas declarações do IRPF 2024. Entre as principais novidades, destaca-se a atualização nos limites para obrigatoriedade de entrega anual, bem como as modificações nas tabelas progressivas anuais e suas faixas. Com as alterações implementadas pela Lei, a entrega da declaração tornou-se obrigatória para aqueles...

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Imagem de Marcela Pinheiro Recebe Reconhecimento Nacional
21 mar

Marcela Pinheiro Recebe Reconhecimento Nacional

Nossa sócia Marcela Pinheiro foi homenageada pela Análise Advocacia Mulher 2024 como uma das profissionais mais admiradas do país em sua área. A premiação reconhece o talento e a dedicação de mulheres que se destacam no mercado jurídico, e a conquista de Marcela coloca-a em posição de destaque no...

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Imagem de Inteligência Artificial nas Eleições 2024
29 fev

Inteligência Artificial nas Eleições 2024

Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, o TSE deu início a uma etapa crucial de preparação para as eleições vindouras. Serão analisadas as resoluções que irão orientar partidos políticos, coligações, candidatos e eleitores sobre as regras que regerão o período eleitoral. Este processo representa um marco significativo no caminho...

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29 fev

A nova Lei do ICMS do Estado do Ceará

A nova Lei do ICMS do Estado do Ceará (Lei nº 18.615/23) entrou em vigor em 01/01/24 e trouxe importantes alterações como o aumento no percentual das alíquotas que vão de 20% a 28% a depender da mercadoria circulada, aumento na redução da base de cálculo dos produtos da...

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19 fev

Vai se candidatar? Fique atento aos prazos de desincompatibilização

Para garantir eleições justas e evitar conflitos de interesse, é crucial compreender as regras de desincompatibilização. Essa medida visa garantir que os candidatos se desvinculem de certas funções antes de concorrerem a cargos políticos, evitando possíveis abusos e favorecimentos eleitorais. O que é Desincompatibilização? Desincompatibilização é o processo pelo...

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11 jan

Novas regras para transação fiscal

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o edital nº 01/2024 onde estabeleceu novas condições para negociação de débitos tributários federais inscritos na Dívida Ativa da União com prazo de adesão até 30/04/24 pelo acesso ao portal eletrônico “Regularize”.

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