Decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso da taxa Selic em condenações civis iniciou nesta quarta-feira (01).

A corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (01), a decisão sobre a forma de correção monetária e a aplicação de juros nas condenações civis de relações extracontratuais. O debate é para definição se a taxa Selic é o índice adequado para esses casos. A...

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega.

Episódio 17: A Nova Gestão associada ao quociente emocional

?? Ouça agora o episódio do Podcast AG sobre a “A Nova Gestão associada ao quociente emocional”. ?? Com a participação de Racnely Alencar, Analista de Gestão de Pessoas. ?? #gestao #rh #podcast #equipeAG #andradegoiana

TRF libera concessionárias de veículos de PIS/Cofins

Decisão impede a cobrança sobre valores de fundo devolvidos por montadoras

Episódio 16: “Cuidados do Consumidor Digital na Black Friday”

?? Ouça agora o episódio do Podcast AG sobre a “Cuidados do Consumidor Digital na Black Friday”. ??Com a participação de Rodrigo Bedê, Advogado especialista em Proteção de Dados. ?? #blackfriday #podcast #direitodoconsumidor #equipeAG #andradegoiana

Episódio 15: Nova Lei “Emprega+Mulheres” e a Obrigatoriedade do Canal da Denúncia.

?? Ouça agora o episódio do Podcast AG sobre a Nova Lei “Emprega+Mulheres” e a Obrigatoriedade do Canal da Denúncia. ??Com a participação de Natália Duarte – Jurídico Interno AG. ?? #empregada #mulheres #podcast #direitodotrabalho #equipeAG #andradegoiana

Episódio 14: “A tributação do advogado associado.”

?? Ouça agora o episódio do Podcast AG sobre “A tributação do advogado associado.” ??Com a participação de Daniela Fiallos – Advogada especialista em direito tributário e constitucional. ?? #tributacao #podcast #direitodotributario #andradegoiana

Episódio 13: “Exigência de CPF em Farmácias e Drogarias.”

?? Ouça agora o episódio do Podcast AG sobre “Exigência de CPF em Farmácias e Drogarias.” ?? Com a participação de Rodrigo Bedê – Advogado especialista em Proteção de Dados ?? #cpf #farmacias #podcast #direitodoconsumidor #andradegoiana

Episódio 12: “A responsabilidade dos estabelecimentos que possuem estacionamento para veículos.”

?? Ouça agora o episódio do Podcast AG sobre “A responsabilidade dos estabelecimentos que possuem estacionamento para veículos.” ??Com a participação de Douglas Rodrigues – Estagiário de Direito ??#estacionamento #podcast #direitodoconsumidor #andradegoiana

A partir de 31 de março de 2023, Sistema de Compras do Governo Federal apenas recepcionará licitações e contratações diretas iniciadas pela Lei nº 14.133/2021.

Com o decurso do prazo de 2 anos previsto no art.193,II, da nova Lei de Licitações de nº 14.133/2021, todas as licitações e contratações diretas realizadas com o Governo Federal deverão seguir fielmente a nova Lei, frente as antigas legislações tradicionalmente utilizadas, as quais serão, a partir de 31...