O Ministério da Fazenda ajustou o seu cronograma para o novo Imposto Seletivo com um objetivo claro: evitar uma “guerra política” em ano eleitoral. Em declaração nesta semana, o ministro Dario Durigan revelou que, embora o projeto seja enviado ao Congresso ainda este ano para aprovação até setembro — cumprindo a anterioridade de 90 dias —, a definição das alíquotas efetivas ficará apenas para o próximo governo, em 2027.
A tática para aprovar o texto sem resistência dos setores de bebidas, fumo, veículos e mineração é prometer uma “transição suave”. A Fazenda pretende iniciar conversas na próxima semana para garantir que a cobrança do Imposto Seletivo em 2027 mantenha a exata carga tributária que esses produtos já suportam hoje sob o IPI. O debate espinhoso sobre o real impacto do tributo ficaria restrito a como ele funcionará a partir de 2028.
Na AG Sociedade de Advogados, alertamos que este adiamento cria um vácuo perigoso para as corporações. Substituir um imposto sobre industrialização (IPI) por um tributo de natureza extrafiscal (IS), deixando a definição matemática das alíquotas para a próxima gestão política, impede que as indústrias e varejo estruturem planos de precificação de médio prazo. É imperativo que a sua empresa inicie desde já o mapeamento de cenários alternativos para proteger as margens operacionais do inevitável choque tributário de 2027 e 2028.
