Em coletiva no Ministério da Fazenda (25/06), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que divulgar a alíquota oficial da CBS antecipadamente é “muito perigoso”, pelo risco de especulação de mercado. A frase tem consequência prática para quem precisa orçar 2027: a alíquota de referência ainda não está fechada e está sendo calibrada a seis mãos entre Fazenda, TCU e Senado.
O ponto técnico de calendário: o cronograma prevê que o Ministério da Fazenda envie a estimativa da alíquota padrão da CBS ao TCU até 31 de julho. E há uma engrenagem que o CFO precisa entender — a alíquota da CBS depende do Imposto Seletivo: quanto maiores as alíquotas do IS, menor tende a ser a CBS, porque a carga extra sobre alguns produtos compensa a arrecadação. Como o IS ainda não foi definido (e pode ficar para depois das eleições), a própria CBS segue como uma variável em aberto. Barreirinhas chegou a mencionar a intenção de um painel público de BI para simulação de alíquotas por setor.
A leitura para a empresa: trabalhar com cenário, não com número único. Quem está fechando contratos de longo prazo, tabelas de preço e projeções de margem para 2027 deve modelar faixas de alíquota (sensibilidade), e não cravar um percentual. As projeções de mercado já circulam entre ~8,8% e patamares próximos de 9,4%, mas nada é oficial.
Na AG Sociedade de Advogados, montamos cenários de alíquota de CBS atrelados às hipóteses de Imposto Seletivo para sustentar a precificação e as cláusulas de reequilíbrio dos contratos dos nossos clientes, de modo que o orçamento de 2027 não dependa de um número que o próprio Fisco ainda não revelou. Vamos modelar a sua margem de 2027 por faixas, não por achismo.
