O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou (19/06) que o projeto de lei do Imposto Seletivo pode ser enviado ao Congresso antes das eleições caso haja “um bom acordo” com setores e líderes, mas a votação só ocorreria após o pleito. O calendário do IS, portanto, segue indefinido — e isso mantém em suspenso justamente os setores mais expostos.
O conteúdo técnico que o operacional precisa ter no radar: o IS incide sobre produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, concursos de prognósticos e fantasy sport (bets), embarcações e aeronaves, veículos e bens minerais. A LC 214/2025 já fixou teto de 0,25% para bens minerais, e o ministro sinalizou a intenção de equilibrar as alíquotas do IS com o IPI atual — referência importante para estimar a carga futura. Há ainda a possibilidade de o tema vir por Medida Provisória, o que comprimiria o prazo de adaptação.
Para empresas desses setores, o IS não é acessório: soma-se a IBS e CBS e pode redefinir margem e preço de prateleira. A indefinição de calendário é, em si, um risco de planejamento — contratos de fornecimento e tabelas para 2027 precisam de cláusula que comporte a entrada do IS a qualquer momento.
Na AG Sociedade de Advogados, acompanhamos a tramitação do IS e modelamos cenários de alíquota por produto (usando o IPI atual como balizador), além de revisar cláusulas contratuais para repasse e reequilíbrio quando o tributo for instituído. Se a sua empresa está na lista do Imposto Seletivo, prepare a precificação antes do PL chegar.
