A implementação da Reforma Tributária exige um delicado equilíbrio entre a técnica fiscal e o calendário político, especialmente quando o tema é o Imposto Seletivo (IS). O tributo, desenhado para incidir sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente está no centro das articulações do Ministério da Fazenda.
A meta do Governo é clara: debater com os setores da economia ainda este ano para que o Imposto Seletivo entre em vigor já em janeiro de 2027, acompanhando o início da transição dos sistemas.
Para evitar que a pauta trave no Congresso Nacional, a Fazenda desenhou uma estratégia de mitigação de danos. Durante entrevista ao Jota nesta sexta-feira (19), o ministro Dario Durigan revelou os bastidores dessa pactuação e como o Fisco pretende iniciar a cobrança sem causar pânico no mercado:
“A ideia é que a gente pactue com os diferentes setores que vão ser impactados pelo imposto seletivo, de maneira a fazer um processo em que comecemos sem grandes discussões de imposto seletivo, mantendo a carga que hoje eles têm no IPI.”
Contudo, o relógio é o maior adversário da Fazenda. A “virada de chave” legislativa precisa ser definida ainda em 2026 para respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (a “noventena”). Durigan foi transparente quanto à manobra política traçada junto aos líderes do Congresso envolvendo o calendário eleitoral:
“A proposta tem de ser encaminhada este ano, em comum acordo com os setores e os líderes do Congresso, a tempo de cumprir a noventena (…) Se a gente tiver um bom acordo com os setores e com os líderes do Congresso, a gente encaminha esse tema para ser votado, para ser apresentado antes da eleição e votado depois da eleição.”
Na Ag Sociedade de Advogados, alertamos que a promessa de “manutenção da carga do IPI” no Imposto Seletivo exige ceticismo e modelagem matemática rigosa. A transição de um imposto sobre a industrialização (IPI) para um imposto de caráter extrafiscal e cumulativo (IS) altera profundamente a base de cálculo e o comportamento dos custos na sua cadeia logística. É o momento exato para que as indústrias quantifiquem o impacto financeiro real dessa “virada de chave” projetada para 2027.
