Supremo Tribunal Federal abre precedente de isenção de IPI nas importações de máquinas Jurisprudência Supremo Tribunal Federal abre precedente de isenção de IPI nas importações de máquinas
Não incidência de ICMS sobre a operação de venda, realizada por agência de automóveis, de veículo usado objeto de consignação pelo proprietário. Jurisprudência Não incidência de ICMS sobre a operação de venda, realizada por agência de automóveis, de veículo usado objeto de consignação pelo proprietário.