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A Resolução CSIBS nº 1/2026 estabelece uma estrutura técnico-preparatória para assessorar a Presidência e o…

A atual conjuntura fiscal brasileira atravessa uma transformação profunda. Com a implementação gradual da Reforma…

Informamos que a Portaria RFB nº 635/2025 regulamenta o direito à compensação financeira para contribuintes…

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A estruturação do Comitê Gestor do IBS enfrenta um obstáculo financeiro crítico. Segundo a Confederação…

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A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, o aumento de…