A Receita Federal iniciou a contagem regressiva para a implementação da Declaração de Regimes Específicos (DeRe), a nova obrigação acessória criada exclusivamente para centralizar as informações fiscais das empresas sujeitas aos regimes específicos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O Fisco trabalha com um cronograma de liberação gradual dos módulos, com a expectativa de concluir a disponibilização de todos os eventos no ambiente de produção beta até novembro de 2026.
As validações já estão em andamento. Após a disponibilização dos eventos de tabela (dados cadastrais) em junho, a segunda quinzena de julho marca a entrada dos eventos periódicos no ambiente piloto, incluindo módulos críticos como balancete, identificação financeira, fechamento mensal e apuração de débitos.
A partir de agosto, o Fisco iniciará a expansão oficial da produção beta, incorporando os demais eventos gradualmente à medida que os testes avançarem. O grande desafio sistêmico para as empresas reside na conclusão dos cerca de 10 eventos transacionais, considerados os mais complexos da nova declaração por exigirem um volume massivo de informações e regras rigorosas de validação.
Para as diretorias financeiras de empresas submetidas a regimes específicos (como combustíveis, serviços financeiros, hotelaria, entre outros), o recado é de antecipação. O desenvolvimento e a parametrização dos leiautes transacionais no seu ERP exigirão tempo e precisão. Na AG Sociedade de Advogados, atuamos de forma preventiva para alinhar as exigências desta nova arquitetura fiscal (DeRe) com a sua equipe de TI. Garantimos que o planejamento tributário da sua operação seja perfeitamente traduzido para os sistemas de conformidade, evitando multas e o bloqueio de certidões logo nas primeiras fases de transição do IVA Dual.
