Skip to main content

A implementação da Reforma Tributária entra em uma fase de alinhamento operacional sem precedentes. A partir de abril de 2026, terá início um programa de capacitação híbrido de 40 horas, ministrado por especialistas da Receita Federal e coordenado pelo Sistema CFC/CRCs. O objetivo é garantir que a interpretação da nova legislação seja padronizada, reduzindo as assimetrias de informação que costumam gerar insegurança jurídica em períodos de transição legislativa.

Essa movimentação vai muito além da oferta de cursos. O acordo estabelece um compromisso de diálogo institucional prévio: o CFC terá a oportunidade de analisar os aspectos técnicos das normas da Receita Federal antes de sua publicação oficial. Para as empresas e advogados tributaristas, essa “vizinhança técnica” é uma vitória importante, pois aumenta a probabilidade de que as instruções normativas nasçam com maior exequibilidade e menor potencial para litígios burocráticos.

Outro ponto de destaque é a criação do “Momento RFB” nas plenárias do Conselho Federal e de uma Central de Monitoramento de obrigações acessórias. Essas ferramentas visam antecipar gargalos em períodos de grandes entregas fiscais, permitindo ajustes em tempo real. 

A união entre fiscalização e contabilidade reforça que o sistema tributário de 2027 exigirá uma atuação cada vez mais consultiva e tecnológica, deslocando o foco do mero preenchimento de guias para o fortalecimento estratégico do ambiente de negócios.