O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (3/2) que o governo trabalha para finalizar os regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) até o final deste mês. Durante participação em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, o chefe do Fisco admitiu que o cronograma apertado deve inviabilizar a realização de uma consulta pública prévia, cenário que vinha sendo aguardado pelo mercado desde 2025.
“Continuamos conversando com estados e municípios para, na hora que for formalizado o Comitê Gestor na sua configuração definitiva, isso possa ser feito. Então, trabalhamos para, da nossa parte, estar pronto até o final deste mês”, declarou Barreirinhas.
Apesar de afastar a consulta pública neste momento, o secretário sinalizou que o conjunto de normas infralegais poderá sofrer alterações ao longo do tempo, permitindo ajustes conforme a implementação avance. “Infelizmente, talvez a gente não consiga colocar em consulta pública, mas a gente pode ir alterando ao longo do tempo”, explicou.
Pontos de convergência e pendências
O principal desafio na redação das normas é a necessidade de convergência entre o regulamento da CBS, de competência federal, e o do IBS, gerido pelos estados e municípios, uma vez que ambos devem funcionar como “espelhos” no modelo de IVA Dual. Segundo Barreirinhas, o diálogo entre os entes federativos avançou significativamente, reduzindo drasticamente o volume de divergências.
“Nós tínhamos em torno de 100 pontos para serem resolvidos. Nós estamos com 6 [agora]. Falta a gente chegar a um acordo disso”, revelou o secretário, sem detalhar quais seriam os temas remanescentes que impedem o lançamento imediato das normas.
A expectativa do setor produtivo é que a publicação desses regulamentos traga a segurança jurídica necessária para a adaptação dos sistemas de faturamento e conformidade. O anúncio ocorre em um momento crítico, visto que o Comitê Gestor do IBS está em fase de estruturação definitiva, com posse dos membros prevista para o dia 9 de fevereiro.
