Dando continuidade ao cronograma de implementação da Reforma Tributária, no último dia 13 de Janeiro, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo. O documento funciona como um roteiro técnico e operacional, essencial para nortear as empresas no novo fluxo de tributação introduzido pela recente legislação.
O material consolida as diretrizes para a utilização das novas plataformas digitais, detalhando funcionalidades que serão parte da rotina fiscal a partir de agora:
- Portal RTC e Autorização de Acesso: Procedimentos de governança para gestão de acessos aos sistemas da reforma;
- Calculadora de Tributos: Ferramenta oficial para simulação dos impactos da CBS;
- Apuração Assistida: O detalhamento de como o sistema pré-preencherá as obrigações com base nos documentos fiscais emitidos;
- Atendimento RTC: Canais de suporte específicos para dúvidas sobre o novo regime.
Mais do que uma leitura técnica, o Manual de Serviços é o instrumento que permite às empresas anteciparem a configuração de seus sistemas internos e treinarem suas equipes de compliance. A clareza sobre o fluxo de informações entre o contribuinte e o Fisco é o que garantirá a mitigação de riscos e a correta fruição de créditos no novo sistema.
A publicação deste manual reforça que a transição para a Reforma Tributária já deixou o campo do planejamento e entrou na fase de execução. É imperativo que as áreas tributária e de TI das empresas atuem em sinergia para internalizar essas novas diretrizes.
Nosso escritório já está analisando as especificações técnicas deste manual para auxiliar nossos clientes na parametrização de seus sistemas e na revisão de processos fiscais.
Confira o manual na íntegra: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-servicos-rtc.pdf
Fonte: Receita Federal
