Refis saúde: Prefeitura de Fortaleza lança programa de renegociação de dívidas

A Prefeitura de Fortaleza lançou, no dia 05/06, um programa para renegociação de dívidas, com o nome de Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refis Saúde. O decreto é uma iniciativa para ajudar pessoas e empresas com dificuldade de pagar impostos, permitindo que os contribuintes aproveitem condições mais favoráveis para a quitação de débitos. O valor será destinado para o custeio e investimentos na área da Saúde.

As dívidas a serem abatidas incluem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas, taxas e preços públicos, inclusive aqueles que já estejam judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.

O programa será oferecido para dois perfis de contribuinte: o Simples e o Especial. A diferença entre eles está no valor da dívida e nas modalidades de negociação. No Refis Saúde Simples, o débito poderá ser quitado com até 100% de desconto, se a dívida for paga à vista até o final do primeiro mês.

Já no Refis Saúde Especial, enquadram-se os contribuintes com créditos tributários a partir de R$ 1 milhão. Estes poderão parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% dependendo do número de parcelas. A renegociação desses débitos poderá ser feita pelo Fortaleza Digital.