A implementação da Reforma Tributária do Consumo atingiu um marco histórico em sua infraestrutura tecnológica. A Plataforma da Reforma Tributária (RTC), desenvolvida para operacionalizar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já ultrapassou a marca de 100 milhões de documentos fiscais processados, abrangendo a operação de mais de 500 mil empresas em todo o território nacional.
Em entrevista fornecida ao Portal da Reforma Tributária, o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o elevado índice de precisão alcançado nesta fase inicial. Segundo o Secretário, cerca de 76% das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) processadas não apresentam divergências em relação ao cálculo da CBS, um dado que reforça a eficácia das ferramentas de suporte ao contribuinte.
“Certamente, o fato de a arquitetura do emissor nacional da NFS-e incorporar a Calculadora de Tributos facilita significativamente a conformidade, prevenindo erros involuntários no momento da emissão”, afirmou o Secretário Barreirinhas.
A legislação atual (LC 214/2025) prevê que a adesão dos municípios ao emissor nacional da NFS-e é facultativa até o final de 2032. Para as localidades que optarem por manter sistemas próprios, o Secretário ressaltou a importância de acoplar a Calculadora de Tributos sobre o Consumo às suas plataformas eletrônicas. Esta medida é vista como a solução mais segura para garantir que não ocorram inconsistências de cálculo que possam gerar passivos fiscais para as empresas.
Este volume massivo de dados processados em tempo real sinaliza que o Fisco possui agora uma visão panorâmica e instantânea das operações comerciais. Para o contribuinte, a “apuração assistida” é um benefício, mas exige uma parametrização impecável dos sistemas internos de gestão (ERP).
Nosso escritório recomenda que as empresas realizem uma auditoria preventiva em seus processos de emissão para assegurar o alinhamento total com a Calculadora de Tributos oficial.
Fonte: Portal da Reforma Tributária
