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1. OBJETIVOS

Esta Política de Privacidade descreve como o Grupo AG trata os seus dados pessoais, seja na coleta, uso, compartilhamento ou armazenamento. Todos os tratamentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Grupo AG é composto pelas empresas AG Sociedade de Advogados e AG Gestão em Compliance, atuando em atividades jurídicas e consultivas (PLD/FTP, COAF, LGPD, investigações corporativas).

2. QUEM SOMOS

Conforme o art. 5º da LGPD, cada empresa poderá atuar como:

  • AG Sociedade de Advogados: Em regra, atua como Controladora na prestação de serviços jurídicos.

  • AG Gestão em Compliance: Pode atuar como Controladora (gestão própria, marketing B2B) ou Operadora (quando trata dados sob instrução do cliente).

3. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR

3.1. Clientes e Representantes

  • Dados cadastrais: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, cargo, empresa.

  • Dados contratuais: Propostas, contratos e registros de atendimento.

  • Dados financeiros: Informações para faturamento e cobrança.

3.2. Dados Jurídicos e Processuais

Incluem procurações, petições, provas e documentos sob segredo de justiça (especialmente na AG Sociedade de Advogados).

3.3. Dados em Projetos de Compliance

Relatórios, diagnósticos, listas de presença, matrizes de risco e dados relacionados a KYC (especialmente na AG Gestão em Compliance).

3.4. Terceiros Relacionados

Dados de partes adversas, testemunhas, colaboradores de clientes e fornecedores.

3.5. Dados Pessoais Sensíveis

Tratados apenas quando estritamente necessário (art. 5º, II da LGPD) com proteção reforçada para fins de processos e investigações.

4. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS

  • Diretamente com o titular (formulários, e-mail, WhatsApp, reuniões).

  • Por meio do cliente/empresa contratante.

  • Documentos para prestação de serviço jurídico/compliance.

  • Fontes públicas e legítimas (Diários Oficiais, Tribunais, Cartórios).

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

  • 5.1 Prestação de Serviços Jurídicos: Atuação consultiva, contenciosa e gestão de peças.

  • 5.2 Projetos de Compliance: Diagnósticos, elaboração de políticas e treinamentos.

  • 5.3 Gestão Comercial: Atendimento a propostas e relacionamento B2B.

  • 5.4 Obrigações Legais: Cumprimento de leis contábeis, auditorias e prevenção a riscos.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

  • 6.1 Fornecedores e Operadores: Armazenamento em nuvem, assinatura eletrônica e ferramentas de produtividade.

  • 6.2 Autoridades: Mediante obrigação legal ou ordem judicial.

  • 6.3 Compartilhamento Intragrupo: Não é automático. Deve respeitar finalidade legítima e ser formalizado internamente.

7. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados são retidos conforme obrigações legais, execução de contrato ou exercício de direitos. Para dados confidenciais, aplicamos descarte seguro com revogação de acessos.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas como criptografia, controle de acesso e segregação de dados por cliente, administrados por empresa especializada.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Ocorre apenas quando fornecedores de tecnologia (nuvem) operam servidores no exterior, garantindo-se o nível de proteção exigido pela LGPD.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

  • Confirmação e acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos;

  • Anonimização ou eliminação;

  • Revogação do consentimento.

11. COOKIES

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência. Detalhes disponíveis em nossa Política de Cookies.

12. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas ou exercício de direitos: E-mail: contato@agmaiscompliance.com.br Assunto: LGPD – Direitos do Titular

13. ATUALIZAÇÕES

Esta Política é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças legais relevantes.

 

Última atualização: Janeiro de 2026.

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