O cenário para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) acaba de ganhar um contorno de urgência que preocupa o setor produtivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o Governo Federal poderá utilizar instrumentos de tramitação acelerada — como Medidas Provisórias (MP) ou Projetos de Lei (PL) com urgência constitucional — para fixar as taxas sobre produtos como bebidas, veículos e apostas.
A manutenção da discussão para o segundo semestre visa explicitamente evitar que o aumento da carga tributária seja explorado politicamente durante o período eleitoral. Caso o debate fique para após outubro, a tendência é o uso de uma Medida Provisória, que possui força de lei imediata e um prazo de apenas 120 dias para aprovação definitiva. Alternativamente, o uso de um PL com urgência constitucional travaria a pauta das Casas Legislativas caso não fosse apreciado em apenas 45 dias.
O uso desses “atalhos” legislativos é um sinal de alerta crítico para as empresas. O período de discussão técnica e de defesa dos setores será drasticamente reduzido, dificultando a articulação contra alíquotas elevadas. Com exceção dos bens minerais, que já possuem teto de 0,25% definido pela LC 214/2025, os demais itens da lista de incidência permanecem em uma zona de incerteza fiscal que pode ser resolvida de forma abrupta e com pouco espaço para contraditório.
