A eleição para a presidência e vice-presidência do órgão foi adiada para o dia 10 de março, em um encontro que será virtual. O motivo central do adiamento foi o rompimento de um acordo prévio pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Acordo Original: O plano previa uma diretoria provisória de um ano (com estados na presidência e municípios na vice e diretoria executiva), seguida por uma diretoria definitiva de dois anos. Isso garantiria aos estados o comando por três anos consecutivos.
A Divergência: A CNM busca maior controle e alternância imediata de poder, defendendo a saída dos estados da presidência. Enquanto isso, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa as maiores cidades, sinalizou disposição em manter o acordo original.
Comando Interino: Flávio César Oliveira (secretário de Fazenda do MS e presidente do Comsefaz) permanece como presidente interino até a nova votação.
Validações Técnicas e Próximos Passos
Apesar do vácuo na liderança definitiva, a reunião avançou em pautas administrativas essenciais para a operacionalização do tributo:
Convalidação de Atos: O colegiado aprovou a manutenção das normas estipuladas pelo “pré-Comitê Gestor”, passo fundamental para a futura liberação do regulamento do IBS.
Formalização Jurídica: Foram autorizadas a abertura de CNPJ, conta bancária e a assinatura do contrato para o Sistema de Gestão Financeira.
Suporte Financeiro: Foi autorizada uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União para custear a estruturação do órgão.
Não obstante, o adiamento da eleição é um sinal de alerta para o mercado: a publicação do regulamento infralegal do IBS está diretamente condicionada ao fim desse impasse político. A resistência da CNM em aceitar a hegemonia temporária dos estados na presidência reflete o temor dos municípios médios e pequenos de perderem protagonismo para os estados e para as grandes capitais (representadas pela FNP). Para o contribuinte, essa “politicagem” em um órgão que deveria ser estritamente técnico aumenta a incerteza quanto ao cronograma de implementação da Reforma Tributária.
