O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.14, introduzindo alterações pontuais, porém estratégicas, nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). O objetivo central desta atualização é o aprimoramento das informações relativas às compras governamentais, com a inclusão de novos campos destinados ao “tipo de operação” e ao “DF-e referenciado”.
A mudança atinge uma gama extensa de documentos, incluindo a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), além do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) em suas diversas modalidades (GTVe e CTeOS). A publicação também disponibiliza novos pacotes de Schemas XML, que trazem os ajustes estruturais necessários para a validação do grupo de compras governamentais junto aos servidores das Secretarias de Fazenda.
Para as empresas que atuam no fornecimento de bens ou na prestação de serviços de transporte e comunicação para entes públicos, a conformidade com esta Nota Técnica é imperativa. A correta parametrização dos sistemas de emissão e a atualização dos pacotes de Schemas são as únicas formas de garantir que as operações de faturamento não sofram interrupções ou rejeições por inconsistência de layout.
A evolução constante dos padrões tecnológicos dos documentos fiscais exige que o suporte de tecnologia da informação e as equipes de compliance fiscal atuem em estreita colaboração. A antecipação às janelas de atualização dos Schemas evita gargalos operacionais e assegura que a rastreabilidade das operações governamentais atenda aos novos requisitos de transparência e controle exigidos pelas administrações tributárias estaduais.
