O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (3/2) que o projeto de lei do Imposto Seletivo (IS) deve ser enviado ao Congresso Nacional até março, no máximo. Barreirinhas ressaltou que a elaboração do texto não depende exclusivamente da Receita Federal, uma vez que o tributo incidirá sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, exigindo pareceres técnicos de ministérios setoriais.
“Estou falando desse mês. No máximo, no próximo. E não é um trabalho tão simples, porque não depende só da Receita. Quando a gente fala de Imposto Seletivo, o trabalho está sendo feito com o Ministério da Saúde, por exemplo”, declarou o secretário durante sua participação em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Segundo Barreirinhas, a proposta será acompanhada de um “sistema” para que deputados e senadores possam simular diferentes alíquotas sem a necessidade de solicitar dados ao Fisco. Embora não tenha ficado claro se ele se referia ao simulador já desenvolvido pela equipe econômica, o secretário demonstrou confiança na ferramenta: “Estou seguro que vamos fazer uma proposta que vai permitir que o Congresso faça o cenário que vai preferir no sistema”, afirmou.
Informações de bastidores indicam que o Ministério da Fazenda pretende finalizar a redação do projeto até o Carnaval, embora a tendência seja de que o texto chegue oficialmente à Câmara dos Deputados somente após o feriado. Importante notar que a matéria pode ser enviada mesmo antes da publicação do regulamento geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O PL do IS trará definições cruciais sobre as alíquotas que incidirão sobre o rol de produtos considerados prejudiciais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado em dezembro que esta pauta seria a prioridade máxima da pasta em 2026. A aprovação ainda este ano é fundamental para o planejamento das empresas, dado que o novo tributo tem previsão de incidência a partir de 2027.
