Câmara avança na reforma tributária, rejeita o imposto sobre grandes fortunas e prioriza incentivos econômicos e desoneração

A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de criação de um imposto sobre grandes fortunas, com 262 votos contrários e 136 favoráveis. A proposta, apresentada pelo PSOL, visava aumentar a arrecadação taxando patrimônios elevados. Partidos como PT, PSB e PSOL apoiaram a medida, enquanto o governo liberou a base aliada para votar livremente. A decisão busca evitar tributações que poderiam desestimular grandes investidores, equilibrando arrecadação e segurança fiscal.

Além disso, a Câmara retirou a proposta de cobrar imposto sobre heranças de fundos de previdência privada (VGBL e PGBL) e sobre a distribuição desproporcional de lucros entre sócios de empresas. Essas alterações foram incluídas em uma emenda aglutinativa elaborada pelo relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), e aprovada com 404 votos a favor e nenhum contra. As mudanças visam proteger práticas de planejamento financeiro e beneficiar poupadores e investidores.

A Câmara também aprovou a transferência de créditos de ICMS e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre empresas do mesmo grupo econômico, facilitando a gestão fiscal e o uso de créditos tributários. O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado e possivelmente modificado.

A rejeição do imposto sobre grandes fortunas e a exclusão de impostos sobre herança em previdência privada e distribuição de lucros desproporcional destacam o foco em incentivos econômicos e segurança fiscal para investidores e empresas, deixando de lado alguns aspectos redistributivos propostos.