O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu parcialmente a MP 1227/2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a devolução parcial da MP 1227/2024, que limitava créditos de PIS/Cofins, após pressão dos setores afetados. A medida foi considerada inadequada por não respeitar o princípio da noventena e afetar a segurança jurídica.

Os artigos que permanecem são regras de conformidade, enquanto os devolvidos introduziam inovações tributárias prejudiciais. Agora, o Congresso e o governo buscarão alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento, como a retomada do projeto de repatriação de ativos.