Vai se candidatar? Fique atento aos prazos de desincompatibilização

Para garantir eleições justas e evitar conflitos de interesse, é crucial compreender as regras de desincompatibilização. Essa medida visa garantir que os candidatos se desvinculem de certas funções antes de concorrerem a cargos políticos, evitando possíveis abusos e favorecimentos eleitorais.

O que é Desincompatibilização? Desincompatibilização é o processo pelo qual os candidatos se desvencilham de suas funções atuais para se habilitarem a concorrerem nas eleições. Isso pode envolver licenças ou exonerações, dependendo da função ocupada.

Prazos e Regras Os prazos para desincompatibilização variam de acordo com a posição ocupada e o cargo almejado. Geralmente, os candidatos devem se afastar de suas funções seis meses antes das eleições.

Procedimentos Importantes A desincompatibilização requer procedimentos formais, como a renúncia ou licença oficial, seguida da publicação dos atos administrativos correspondentes. É crucial que o afastamento seja efetivo, evitando qualquer suspeita de fraude.

Detalhes Importantes Secretários municipais devem se desvincular seis meses antes das eleições para concorrerem a uma vaga de vereador e quatro meses antes para prefeito ou vice-prefeito. Servidores públicos têm um prazo de três meses para desincompatibilização.