Câmara dos Deputados aprova projeto que regula hidrogênio verde

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2308/2023, estabelecendo um marco legal para a produção e utilização do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado crucial para os esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa. Conhecido como hidrogênio verde, esse combustível pode ser empregado em diversas indústrias, incluindo fertilizantes, cimento e petroquímica, além de servir como combustível para veículos como navios e aviões, substituindo os combustíveis fósseis.

O relatório apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA) foi analisado por uma comissão especial da Câmara voltada para a transição energética. A proposta estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, definindo regras para certificação de empresas produtoras, regulamentação e conferindo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis o papel de gestora do setor.

O texto inclui a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, denominado Rehidro, que inicialmente propunha incentivos mais amplos, mas foi limitado aguardando avanços nas negociações com o governo. O relator destacou o compromisso do governo em apresentar soluções em quinze dias, considerando os R$ 118 bilhões concedidos em desonerações para a indústria de combustíveis fósseis em 2022.

Ainda que o relatório tenha sido aprovado dois dias antes do início da COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que acontece em Dubai até 12 de dezembro, o escopo de incentivos ficou limitado, especialmente em relação à energia elétrica e leilões, temas em discussão com a área econômica do governo. Especialistas destacam que o Brasil, com sua matriz energética majoritariamente limpa, possui recursos suficientes para produzir e exportar hidrogênio verde globalmente, potencializando vantagens econômicas e ambientais.