Governo analisa possíveis mudanças na folha de pagamento na reforma tributária

O Governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) estuda incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento. O objetivo é desonerar encargo sobre salários para ampliar formalização e facilitar contratações. 

Atualmente, os empregadores do regime simples nacional pagam 20% sobre a folha de pagamento (trabalhadores) + 11% sobre a remuneração de sócio (pró-labore). As contribuições previdenciárias da empresa e do segurado sobre remunerações podem chegar a 48,5%, ao passo que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 22,9%. 

Essas contribuições são criticadas pela alta carga tributária incidente sobre a folha de pagamento do Brasil. A situação pode gerar desincentivo à contratação formal de trabalhadores, já que os custos são elevados. As críticas também são em relação à desvinculação entre o valor arrecadado e os benefícios da previdência social. De acordo com o Advogado Pedro Capistrano, especialista em Direito Tributário do Escritório Andrade Goiana, a pauta continuará sendo objeto de intensos debates nos próximos meses.

Em entrevista para a Folha de São Paulo, integrantes do governo afirmam que o tema será colocado em discussão pelo Executivo e a proposta pode ser lançada junto com as alterações do Imposto de Renda. O tema, contudo, é delicado. “Em que pese o Executivo estudar a viabilidade de desonerar a carga tributária incidente sobre a folha de salários e outros setores, é válido lembrar que a União, como ente arrecadador, será diretamente impactada”, afirma Pedro Capistrano. A mudança poderá trazer um impacto bilionário.