Decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso da taxa Selic em condenações civis iniciou nesta quarta-feira (01).

A corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (01), a decisão sobre a forma de correção monetária e a aplicação de juros nas condenações civis de relações extracontratuais. O debate é para definição se a taxa Selic é o índice adequado para esses casos.

A adoção, ou não, dessa taxa pode afetar a vida de milhares de brasileiros, sobretudo no que diz respeito aos processos judicias. A taxa Selic pode trazer mudanças, por exemplo, na duração de processos e se eles serão mais ou menos vantajosos para o credor e devedor.

Durante a sessão de debate, o relator Ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma do STJ, votou a favor do desprovimento do recurso que prevê a adoção da taxa Selic como forma de correção monetária. O Ministro propôs uma distinção do cálculo em casos contratuais e extracontratuais no Direito Privado.

O debate também gira em torno da postergação das dívidas que já podem demorar décadas para serem quitadas. A decisão da forma de correção monetária e aplicação de juros nessas condenações civis poderá gerar um cenário imprevisível.